Mudanças na aviação: despacho de bagagens e cancelamento de bilhetes!

* Em 29 de abril de 2017 foi derrubada a Liminar de 13 de março  de 2017 que suspendia a cobrança por mala despachada. Cada Companhia aérea vai estabelecer seus critérios de cobrança. Na LATAM, por exemplo, entrará em vigor em 18 de maio de 2017. link no final do post.

Está sendo amplamente divulgado na mídia que, bilhetes aéreos adquiridos à partir de 14 de março estão sujeitos às novas regras autorizadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), principalmente sobre a franquia de bagagens despachadas para voos domésticos e América do Sul.

Neste post vou informar as principais mudanças, algumas são boas também!

Mudanças na aviação: despacho de bagagens e cancelamento de bilhetes!

Você poderá desistir da compra e receber a devolução integral!
Com as novas regras, você poderá desistir da compra até 24h depois de concretizada, desde que o bilhete tenha sido adquirido com antecedência mínima de 7 dias da data do voo. A Empresa terá até 7 dias para fazer a devolução integral.
*Hoje: não importa o tempo da desistência, paga-se uma multa de, no mínimo, 20%.

Correção do nome no bilhete
As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas.
*Hoje: o ônus deste erro é por conta do consumidor, caso tenha sido ele a cometer o erro.

Cancelamento de apenas um trecho
Se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso à companhia aérea. 
*Hoje: as empresas cancelam automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro não utiliza o trecho de ida.

Overbooking (passagens vendidas além da capacidade da aeronave)
Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking,  este deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais.

Alterações ou cancelamentos de voos
As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo.
*Na prática, isso já ocorre com a maioria das empresas. Sempre que eu tive um voo canelado, fui avisada com antecedência e pude escolher entre desistir e ser reembolsada integralmente ou escolher outro voo.

Outra regra importante quanto aos atrasos ou cancelamento nos voos
A ANAC decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. Mas houve alteração na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos
*Hoje: além de alimentação, comunicação, etc. caso a espera por um novo voo ultrapasse 4 horas, o passageiro tem o direito de ser acomodado em um hotel.

Mudanças na aviação: despacho de bagagens e cancelamento de bilhetes!

Agora, o item mais polêmico: a Franquia de Bagagem

1) Bagagem de mão: para viagens realizadas a partir de 14 de março, a bagagem permitida a bordo das aeronaves em todos os voos passará de 5kg para 10kg. 
As dimensões da bagagem, de mão permanecem inalteradas: no máximo 55 cm x 35 cm x 25 cm (altura x largura x espessura).

2) Bagagem despachada:  bilhetes emitidos a partir de 14 de março não terão mais direito à franquia gratuita para voos nacionais e para a América do Sul.
Cada companhia aérea poderá adotar esta regra ou não. A Gol já anunciou que irá adotar a partir de 14 de março, enquanto a LATAM e a Avianca informaram que não irão cobrar nos primeiros meses, a fim de adaptação dos passageiros e implantação das novas tarifas.

Bagagem com bens superiores a R$ 5.200 mil.
O passageiro deve informar a empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a R$ 5,2 mil. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações.

Posição das principais companhias aéreas: 
A Gol declarou que irá adotar as novas medidas a partir de 14 de março. A LATAM e a Avianca informaram que irão aguardar alguns meses a fim de adaptação das tarifas. A Azul continuará oferecendo normalmente a franquia de bagagens de 23kg em seus voos domésticos para quem comprar passagens fora da promoção!

O preço das passagens irá diminuir para quem não despachar bagagens?
Em outros países, empresas que adotam este sistema, oferecem preços mais baratos aos passageiros, mas aqui no Brasil ainda não se sabe se isso irá ocorrer, uma vez que a ANAC não obriga as companhias a isso. 

Minha opinião:
Acredito que a franquia de bagagens irá incentivar muitas promoções entre as empresas concorrentes. De qualquer modo, já quero me acostumar a levar uma mala mais enxuta, pois eu sempre levo peso desnecessário e muita coisa que acabo nem usando. Sem contar que irá acabar o medo de ter a bagagem extraviada ou violada. Isso já me aconteceu diversas vezes!

E você, o que achou destas novas regras?
Beijos,
Ana Maria

*Atualização de post em 13 de março de 2017
Acaba de sair uma decisão judicial liminar suspendendo a vigência das novas regras para despacho de bagagem contidas na Resolução 400 da Anac.

Na Ação Civil Púbica o Ministério Público Federal destaca que a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas.

Após ouvir os argumentos da Anac, o juiz da da 22a. Vara Cível de São Paulo, José Henrique Prescendo, concedeu liminar para sustar aplicação das novas regras que começariam a ser aplicadas a partir de amanhã, 14 de março.

Link: Melhores Destinos

* Atualização em 29 de abril de 2017: 
Justiça derruba liminar que suspendia cobrança extra de bagagens em aviões. Para saber mais, clique no link: G1.com

*Atualização em 29 de abril de 2017:
Justiça derruba liminar que suspendia cobrança extra de bagagens em aviões. Pela nova regra, companhias aéreas podem cobrar taxas adicionais por bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais. 
Matéria completa: G1.com
- Conheça as novas  regras na LATAM.

*Atualização em 9 de julho de 2017:
Leia o post onde eu explico quanto estão cobrando por mala despachada as principais companhias aéreas brasileira e oq ue você pode levar a bordo, medida das malas, etc. Tudo neste post: Quanto custa despachar as malas nos voos domésticos? 
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