É proibido comercializar milhas aéreas?

Não é de hoje que eu vejo anúncios pela internet e também pessoas nas redes sociais querendo vender ou comprar milhas aéreas.  Afinal, é proibido ou não?

É proibido comercializar milhas aéreas?

Confira abaixo as cláusulas que constam nos Regulamentos dos Programas de Milhagens da GOL e da LATAM, referentes à comercialização de milhas:

É proibido comercializar Milhas?

Programa Smiles - GOL


5.3. SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CIVIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS CABÍVEIS, A SMILES PODERÁ EXCLUIR OU SUSPENDER DO PROGRAMA SMILES O PARTICIPANTE QUE:

a) negociar, sob qualquer forma, suas Milhas Smiles com terceiros, fora das regras previstas neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos casos de compra e venda irregular de Bilhetes Aéreos ou de produtos e serviços disponibilizados na Loja Virtual;

É proibido comercializar Milhas?

Programa Multiplus - LATAM


2.3 Proibição de Negociação de Pontos e de benefícios da rede Multiplus. 
Fica expressamente proibida a negociação pelo Participante dos Pontos e/ou dos benefícios oferecidos pela rede Multiplus, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando à sua compra, venda, cessões, doações ou permuta de Pontos. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Participante da rede Multiplus e o cancelamento dos Pontos, independentemente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. 

2.3.1. Também poderão ser excluídos da rede Multiplus, todos os Participantes que venham a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizem de fraude ou ardil na utilização dos benefícios, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais;

É proibido comercializar milhas aéreas?

Então, de acordo com os Programas de Milhagens, é proibido sim! Mas, é ilegal?
No Brasil existe um mercado paralelo de milhas que faz a troca de milhas entre usuários de Programas de Fidelidade, mediante pagamento em dinheiro. Mas, de acordo a legislação brasileira, esta prática não é considerada ilegal, porque não há Leis no país que regulem este comércio.

Os sites ou pessoas que comercializam milhas aéreas trabalham baseados em uma brecha nos Programas de Fidelidade onde, mesmo não permitindo que você venda as suas milhas, permite que você emita passagens aéreas com suas milhas em nome de terceiros, mesmo que estes não tenham nenhum vínculo com você.

*Por causa disto, pode acontecer das empresas alterarem as regras destes programas, transformando as milhas em nominais, pessoais e intransferíveis! E ninguém mais vai poder emitir bilhetes em nome de filhos, país, cônjuges... 

Independente da proibição das Empresas e/ou de não ser considerado ilegal pela legislação brasileira, saiba que esta é uma prática muito perigosa!

É perigoso porque você precisa passar informações pessoais, senhas de acesso, etc. a terceiros (se algo der errado, você não tem nem a quem reclamar) e, mesmo não sendo considerado ilegal no Brasil, você está sujeito a ser expulso do Programa de Milhagens, pois está violando as cláusulas. 

Por incrível que pareça, este mercado paralelo cresce a cada dia! E sempre que mudam as regras dos programas de milhagens, que estão ficando cada vez com mais restrições, lá vai o povo, indignado, reclamar das mudanças nas redes sociais.

O pior de tudo é que, infelizmente, todos acabam sendo prejudicados por isso! Então, pense bem antes de vender suas milhas, inclusive pelos riscos que você está correndo ao informar seus dados sigilosos a terceiros.

É proibido comercializar Milhas?

Recebi o email de uma leitora perguntando se era correto ou não vender milhas e decidi responder através deste post para, quem sabe, poder orientar mais pessoas que estejam com a mesma dúvida.

Beijos,
Ana Maria
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2 comentários :

  1. Oi Ana,
    Não sabia que tinha gente que comercializava milhas!!! ... e tb não sabia que era proibido.
    Bjs

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    Respostas
    1. Oi Betty, sim, existem vários sites que compram e vendem milhas.
      Eu acho um risco muito grande, sem contar que, para combater esse mercado paralelo, os Programas de Milhagens estão impondo cada vez mais restrições.
      Todo mundo acaba pagando por isso, infelizmente.
      Beijão

      Excluir


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